O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins realiza o seu sétimo congresso, encontro que tem entre os principais temas de debate os impactos das recentes medidas de restrição a determinadas bebidas no mercado nacional.
Segundo o sindicato, o encerramento de fábricas ligadas à produção de bebidas espirituosas já terá deixado cerca de 500 trabalhadores sem emprego em todo o país.
A organização considera preocupante o impacto das medidas sobre os trabalhadores e questiona a ausência, segundo afirma, de um estudo prévio sobre as consequências do encerramento das unidades de produção.
“O nosso problema é que esta medida foi tomada dessa forma, mas não houve um estudo antecipado sobre o que fazer com os trabalhadores que vão ficar desempregados”, afirmou um representante sindical.
O sindicato diz que várias fábricas estão a reduzir a atividade ou a encerrar as portas, resultando no despedimento de trabalhadores e afetando famílias que dependem desses rendimentos.
Sindicato diz não ter sido envolvido
A organização afirma ainda que não foi devidamente envolvida no processo que levou à adoção das medidas de restrição às bebidas alcoólicas.
Segundo a estrutura sindical, não foram disponibilizadas informações suficientes sobre as consequências que as medidas poderiam provocar no setor e no mercado de trabalho.
O sindicato defende que a solução não deveria passar apenas pela proibição ou interrupção da produção de determinadas bebidas, mas por alternativas de regulação.
Entre as possibilidades apontadas está a definição de limites para a quantidade de álcool ou para o nível alcoólico das bebidas comercializadas.
A organização defende também que os próprios trabalhadores e representantes do setor deveriam ter participado nas discussões para encontrar medidas capazes de reduzir os efeitos negativos das restrições.
Precarização do emprego preocupa sindicato
Para além da situação das fábricas de bebidas, o sétimo congresso deverá abordar outros desafios enfrentados pelos trabalhadores da indústria e comércio de alimentação e bebidas.
Entre as preocupações estão a precarização do emprego, a substituição de trabalhadores permanentes por mão de obra subcontratada e os baixos níveis salariais.
O sindicato aponta ainda dificuldades no exercício da atividade sindical em algumas empresas.
Segundo a organização, existem casos em que trabalhadores são alegadamente impedidos de se filiar no sindicato. A estrutura denuncia também situações em que as quotas sindicais são descontadas dos salários, mas não são posteriormente canalizadas para a organização sindical.
Apelo à fiscalização
Perante os desafios identificados, o sindicato espera que o congresso produza decisões e orientações capazes de responder aos problemas enfrentados pelos trabalhadores do setor.
A organização apela igualmente aos órgãos responsáveis pela administração do trabalho para reforçarem a fiscalização e garantirem o cumprimento da legislação laboral.
O sindicato considera que a proteção dos postos de trabalho deve ser uma das prioridades nas decisões que afetam diretamente o setor industrial e as famílias que dependem desses empregos.

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